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Carlezio Moreira da Silva
Paranatinga (MT)
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Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
há 4 anos
O que é o excesso na Legítima Defesa?
Acho que quase todo mundo, independente de ter estudado Direito, tem noção do que é uma legítima defesa, prevista no art. 23, II e 25 do Código Penal. Um exemplo clássico de legítima defesa é: um...
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Al Li Diane
Notícia ·
há 10 anos
Qual é a diferença de Legítima Defesa e Excesso de Defesa
De acordo com o Código Penal , a legítima defesa é um excludente de ilicitude, ou seja, quem age em legítima defesa não comete um crime, por isso, não há pena. A exclusão da ilicitude ocorre devido a...
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Melissa Azevedo
Artigo ·
há 3 anos
Anotações e documentos para Ação de Curatela (mais conhecida como interdição)
Esses são os documentos que eu utilizo nos meus processos de curatela, apresento aqui para ajudar quem precise. Carteira de Identidade, número do CPF, endereço atual do Curatelado/Interditando....
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